O processo licitatório pode gerar diversas dúvidas e confusões para quem participa ou tem interesse no assunto. Uma das dúvidas mais comuns sobre esse procedimento está relacionada a ligação do OSCIP ao processo de licitação. Nesse artigo abordaremos de forma direta e simples como funciona essa relação. Acompanhe!
O que é a OSCIP?
A OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), consiste em uma qualificação que presta serviço aos órgãos estatais e se qualifica de forma jurídica as distintas entidades privadas em áreas do setor público, que apresentem interesse social. Além disso ela pode atuar através do financiamento pelo Estado ou sem fins lucrativos. Essa qualificação tem função central de facilitar as parcerias e convênios com os órgãos públicos, possibilitando os descontos em impostos, justificado por doações previamente realizadas.
A solicitação desse tipo de qualificação pode ser feita por diversas instituições, mas vale ressaltar que as não governamentais como ONGs, melhor se encaixam no perfil para solicitação.
Uma ONG, é uma organização de terceiro setor, como instituições, associações etc. A qualificação OSCIP, é o reconhecimento legal que mais se assemelha ao entendimento geral do que é ONG, porém são dois termos com especificações e tratamentos diferentes.
Entidades sem fins Lucrativos precisam licitar?
A dúvida comum entre licitações e entidades sem fins lucrativos, está relacionada a obrigatoriedade ou não da realização do processo de licitação.
Para as entidades que não possuem fins lucrativos como ONGs, o processo licitatório não é obrigatório, isso de acordo com os termos presentes na lei 8.666/1993. A não obrigatoriedade da realização do processo licitatório deve-se, principalmente ao fato de que uma entidade sem fins lucrativos lida com o terceiro setor, não com a administração pública, por isso a Lei das Licitações não se enquadra nesse contexto.
A não realização de licitação dessas entidades, não significa que não está sendo feito um controle sobre recursos. Para esse tipo de entidade, o controle deve ser feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União), submetendo-se a todas as exigências prescritas pelo mesmo.
Terceiro Setor
O terceiro setor é um termo utilizado para definição de organizações que possuam iniciativas privadas, mas sem fins lucrativos e que prestem serviços de interesse público.
Consiste no conjunto de instituições como fundações, organizações não- governamentais (como é o caso das ONGs) etc.
O terceiro setor é benéfico para sociedade, pois os interesses individuais e coletivos são defendidos de forma participativa e ativa. Isso porque as suas iniciativas possibilitam melhores serviços à comunidade.
Administração Pública
A administração pública (presente no processo de licitação), é o órgão responsável em satisfazer as necessidades da sociedade. Esse órgão faz a gestão dos interesses públicos por meio de prestação de serviços públicos e é dividida em administração direta ou indireta.
A administração direta é exercida pelo conjunto de Poderes da União, Estados e Distrito Federal dos municípios. Não há personalização jurídica, patrimônio ou autonomia dos órgãos.
Na Administração Indireta, ocorre uma transferência de titularidade ou execução, do Estado para pessoas jurídicas de sua ligação. Nesse caso há personalidade jurídica, patrimônio e autonomia.
O processo ocorre sempre por intermédio de licitação, que consiste na análise de proposta mais vantajosa, e que possua interesses públicos.
Processo Licitatório
O processo licitatório, consiste nas etapas de uma licitação que resultam na seleção ou não da proposta feita pela empresa. Para a seleção final da proposta acontecer, uma série de procedimentos prévios são necessários. Entenda as etapas do processo licitatório.
– Abertura: O primeiro estágio de uma licitação sem dúvida é a abertura. Essa abertura está relacionada a divulgação do edital de licitações. O edital prescreve todas as exigências e características que devem conter na licitação.
– Habilitação: Nessa etapa são conferidas todas as documentações dos participantes, inclusive documentações pessoais e de caráter jurídico. Grande parte dos licitantes são eliminados já neste estágio.
– Início das Propostas: Está para quase todas as modalidades de licitação, é considerada a fase de lances. Nesta etapa são identificadas as propostas de maior interesse e satisfação.
– Julgamento: Nessa etapa são feitas todas as verificações necessárias da proposta selecionada são realizadas, a fim de confirmar se elas estão de acordo com as exigências do edital.
– Homologação: Após a confirmação de que a proposta selecionada está de acordo com as exigências previamente estabelecidas pelo edital, é feita a etapa de aprovação da licitação.
– Adjudicação: Essa é a última fase da licitação e consiste na atribuição do objeto de licitação ao vencedor do processo.
Vantagens da Licitação
Com todos esses processos burocráticos você deve estar se perguntando, por que participar de uma licitação? Aí vão algumas vantagens em participar desse procedimento.
– Facilidade na Venda: nesse caso existe apenas um cliente, o governo. Esse cliente já te estipula previamente o que ele precisa, preço, andamentos do processo. Ou seja, a venda por intermédio de licitações se torna mais fácil para a empresa.
– Zero gasto com Publicidade: O maior interesse dos órgãos públicos está na sua proposta, não no reconhecimento que a sua empresa possui. Nesse caso você não tem nenhum custo com campanhas de materiais impressos, online e em outros veículos de comunicação.
– Localização não é o problema: O processo de licitação possibilita que qualquer empresa participe, indiferente de qual região do país ela esteja. Além disso com o pregão eletrônico esse processo pode ser realizado na sua própria residência.
– Não poderia ter cliente melhor: Na venda por licitação você lida com o cliente que melhor pode te trazer resultados, o próprio governo. Isso porque é ele que possui toda a demanda dos órgãos públicos.
A licitação é um processo legal que possui diversos tipos e modalidades. Além disso existem hoje no mercado várias empresas especialistas em licitações e compras governamentais, por isso se você tem dúvidas sobre a realização desse procedimento, terceirize o trabalho. Investir em licitações é uma ótima estratégia para aumentar a receita da sua empresa. Análise, estude o edital, veja as oportunidades de mercado, selecione qual tipo e modalidade de licitação melhor se encaixam a sua empresa, faça propostas satisfatórias, mantenha o preço da proposta de acordo com a média apresentada no edital e garanta a vitória no processo de licitação.
